Não seja lesado pelo Município
O ITIV/ITBI é o imposto que incide nas transações imobiliárias, a exemplo da compra de um imóvel.
Acontece que os municípios estão calculando o imposto de forma indevida, utilizando o valor venal do imóvel como base de cálculo do imposto, o que aumenta excessivamente o valor do imposto.
A prática dos municípios está em desacordo com o entendimento do superior tribunal de justiça, que estabeleceu que o valor do imposto deve ser calculado com base no valor da compra, e não do valor venal do imóvel.
Não perca seu dinheiro para o Município !
A boa notícia é que você pode, pela via judicial e através de um advogado especializado, garantir que o muncípio faça o cálculo correto e você pague o valor JUSTO do ITIV, ou mesmo ser restituído pelo valor pago em excesso, caso tenha comprado um imóvel nos últimos cinco anos!
Moura & Pinho Advogados Associados
Somos um escritório de advocacia especializado nas causas de direito tributário e imobiliário, dedicados em proteger os direitos dos compradores de imóveis de todo Brasil. Com mais de 10 anos de vasta experiência e com profundo conhecimento da legislação pátria, lutamos pelo seu direito de pagar o ITIV/ITBI de forma correta ou ser restituído pelos valores que já foram pagos de maneira indevida.
Por que escolher nossa equipe?
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Oferecemos uma consulta gratuita para avaliar o seu caso e determinar se você tem direito a uma restituição.
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